Projeto que permite saque do PIS-Pasep aos 60 anos é aprovado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto de Paulo Paim (PT-RS) que permite ao trabalhador com mais de 60 anos de idade sacar seus recursos no fundo de participação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Também a pessoa portadora de deficiência ou o idoso que receba benefício de prestação continuada poderão ser favorecidos pela proposta, de acordo com emenda apresentada pelo relator, Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC). A proposição ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

Mesquita Júnior informou que o projeto (PLS 216/07) vai reduzir em dez anos a idade mínima para o saque. Na opinião do relator, a medida é importante, uma vez que a expectativa de vida do brasileiro é de 71,9 anos – no Nordeste, de 69 anos.

O senador Flávio Arns (PT-PR) lembrou que as pessoas idosas enfrentam problemas financeiros e diversas dificuldades, especialmente no que diz respeito à aquisição de medicamentos.

– Em outros países não se paga pelo medicamento – frisou.

Agência para a criança

O projeto de lei que visa criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (PLS 50/05), de Cristovam Buarque (PDT-DF), que tinha votação prevista para ontem pela CDH, foi retirado de pauta pela relatora, Patrícia Saboya (PSB-CE). A senadora atendeu a solicitação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que sugeriu mais debate sobre a matéria.

Patrícia disse que já ofereceu parecer favorável à proposta e explicou que o projeto será reexaminado, pois algumas atribuições que ficariam a cargo da agência estão sob a responsabilidade do Conanda. A relatora informou que Cristavam concorda com sua sugestão de agendar uma reunião no Conanda a fim de que seja discutida a melhor alternativa.

Fonte:SENADO