TCU determina suspensão de pagamento para obras do Pan

O Tribunal de Contas da União determinou, cauterlamente, ao Ministério do Esporte e ao governo do Rio de Janeiro a suspensão imediata de pagamentos a empresas contratadas para obras de infra-estrutura para os Jogos Panamericanos e instalações dos serviços necessários ao conforto de competidores e espectadores.

A medida decorreu da constatação de graves irregularidades na execução dos contratos. Foi apurado que houve fornecimento de bens e serviços em quantidades diferentes, alteração indevida do contrato, inconsistência nos preços, além de falhas na fiscalização, que dificultaram o controle dos bens e serviços efetivamente fornecidos.

Segundo o ministro Marcos Vilaça, relator do processo, a maior parte dessas constatações possui expressão econômica e pode resultar na existência de dano ao erário. O TCU convocará os agentes públicos responsáveis para que, no prazo de 15 dias, apresentem informações e esclarecimentos sobre as irregularidades.

Acórdão nº 1553/2007
TC - 020.983/2007-7 Plenário

Fonte:TCU