MOBILIZAÇÃO CONTRA A CONTINUIDADE DA CPMF

Até setembro, deve ir para votação na pauta do Congresso Nacional a continuidade da cobrança da CPMF. Criada em 1996 para ser provisória, a contribuição já foi prorrogada por três vezes, tendo arrecadado R$ 186 bilhões. “Temos uma oportunidade de barrar esse imposto e temos de nos mobilizar para isso, porque a emenda constitucional quer prorrogar sua vigência até 2011”, explica o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Na próxima segunda-feira, às 10h30, na Fiesp, acontece mais uma etapa do movimento em defesa dos direitos dos contribuintes e de todos os cidadãos brasileiros: a luta pela não prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Cerca de 20 entidades e parlamentares de diversos partidos se unem à sociedade civil e exigem o fim do tributo.

Criada por meio da Lei nº 9.311, a CPMF tinha como objetivo financiar ações e serviços de saúde. Durante os últimos dez anos, a contribuição foi prorrogada três vezes, tendo arrecadado aproximadamente R$ 186 bilhões. De lá para cá, o Sistema Único de Saúde não apresentou avanços significativos que justificassem todo o valor arrecadado.

A alíquota sobre o valor da CPMF teve um acréscimo de 18 pontos percentuais (passou de 0,20% para 0,38%). A contribuição estava programada para o final de 2007, mas algumas lideranças políticas já defendem a prorrogação da cobrança do tributo por mais quatro anos.

O evento terá a participação dos presidentes da Fiesp, Paulo Skaf, do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar, da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, da Uvesp, Sebastião Misiara, do Ciesp, Cláudio Vaz, da Abrasse, Paulo Lofreta, além do secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos e do deputado estadual João Caramez.

A população pode aderir ao movimento acessando o site www.contracpmf.com.br que já conta com cerca de 400 mil assinaturas

Fonte:OAB-SP